A Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americana (ADELAT) lançou o DSO brief “Liberalização do mercado varejista na América Latina: Novos Cenários para a Distribuição de Energia Elétrica”.

A liberalização dos mercados varejistas de eletricidade implica uma transformação significativa do setor elétrico, redefinindo os papéis dos diversos atores envolvidos e gerando um ambiente mais complexo e desafiador. Nesse contexto, o objetivo deste novo documento da ADELAT é explorar a situação das distribuidoras de energia latino-americanas, avaliando os impactos regulatórios, operacionais e concorrenciais de uma potencial liberalização. Também explora experiências internacionais e as estratégias implementadas para garantir uma transição ordenada.

As principais conclusões deste trabalho foram apresentadas no Webinar homônimo, realizado em 26 de junho como parte da série Voz Especializada Adelat, onde renomados especialistas e líderes compartilharam suas visões sobre este tema crucial para o setor.

No encontro, o presidente do Conselho Diretivo da ADELAT, Aldo Pessanha, resumiu a situação atual do mercado brasileiro. Ele explicou que o modelo de “cliente livre” existe no Brasil desde 1995, mas se limita apenas a grandes consumidores. Pessanha expressou otimismo em relação ao processo de liberalização após a publicação de uma medida provisória que precisa ser aprovada pelo Congresso, e enfatizou que os detalhes de uma possível liberalização precisam ser discutidos para alcançar uma abertura equilibrada do mercado.

A Presidente Executiva da ADELAT, Alessandra Amaral, fez uma breve apresentação da Associação e depois passou a palavra a Roberto Cajamarca, Diretor de Conhecimento e Estratégia, que abordou as principais considerações do estudo.

Nesse sentido, Cajamarca enfatizou que o principal benefício desse processo é a redução de custos para os consumidores, mas é necessário garantir a segurança do fornecimento, a eficiência operacional e a adaptação da infraestrutura. Também delineou as condições para a redução das restrições ao acesso ao mercado livre, como a diversidade de comercializadores, a disponibilidade de energia no mercado atacadista, a existência de sistemas de informação interoperáveis e regulamentação e supervisão robustas.

Em seguida, Katia Rocha, analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão vinculado ao governo do Brasil, analisou o contexto brasileiro e os três pilares da medida provisória antecipada por Pessanha: a abertura do mercado para clientes residenciais e pequenos negócios; a nova estrutura tarifária para a população de baixa renda; e a racionalização e redistribuição de subsídios.

Posteriormente, Juan Pablo Marzocca, sócio da GME e Utility Business Modeling Leader, explicou em detalhes a situação da Argentina e o impacto da aprovação da Lei Base de 2024 na possibilidade de liberalizar a comercialização de energia no varejo e descentralizar o mercado. Marzocca enfatizou o claro interesse do governo em avançar para um sistema de livre comercialização de energia, mas afirmou que, embora as revisões tarifárias estejam em andamento, é necessário ajustar a estrutura tarifária para desagregar os custos de distribuição e comercialização.

Em seguida, Emili Rousaud Parés, fundador e CEO do Grupo Factor Energía, analisou a experiência espanhola com a liberalização. Ele afirmou que se tratou de um processo de abertura gradual que demonstrou que a concorrência é o melhor mecanismo para otimizar os preços e as condições de serviço. Ele também enfatizou a importância da educação do consumidor e da introdução de medidores inteligentes para alcançar resultados positivos.

Sebastián Novoa, presidente da Associação Ibero-Americana de Comercializadores de Energia (AICE) e vice-presidente da Associação Chilena de Comercializadores de Energia (ACEN), ofereceu então sua perspectiva sobre a situação em vários países da região, como Brasil e Argentina, e aprofundou no caso chileno.

Finalmente, Fernando Barrera Rey, fundador e CEO da Barrera Rey e especialista em regulação e concorrência do mercado de energia, explicou o caso colombiano, onde o mercado atacadista foi liberado há mais de trinta anos, mas o mesmo ainda não ocorreu com o mercado varejista. Nesse sentido, ele elogiou o modelo espanhol e opinou que é hora de começar a reduzir as barreiras ao livre comércio.

A liberalização do comércio varejista é um tema relevante para o futuro do setor elétrico na América Latina. Acreditamos que este intercâmbio tenha contribuído para gerar conhecimento e compreender os diferentes cenários, desafios, oportunidades e condições necessárias para o avanço desse tipo de processo em cada país da região.

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*Assista à reunião aqui: https://youtu.be/igSW7xWRXwI

*Baixe o DSO completo aqui: https://bit.ly/DSOMercados_PT ou o resumo executivo aqui: https://bit.ly/DSOMercados_resumo