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ADELAT debate experiências de prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica na América Latina, em seu último webinar

A ADELAT abordou as concessões de redes em seu webinar “Experiências internacionais de prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica”, considerando os desafios que o vencimento de 20 concessões no Brasil exigirá a partir de 2025.

Felipe Acosta Correa, presidente da Associação, abriu o espaço de discussão com uma revisão do conhecimento específico que a ADELAT vem produzindo e dos projetos previstos para serem executados ao longo de 2024, no âmbito do Ciclo Voz Especialista liderado pela Associação. Entre eles, destacou o já lançado documento de regulação, que inclui recomendações aos agentes e decisores sobre os principais desafios da matéria, e destacou ainda o estudo sobre os investimentos na distribuição eléctrica necessários na região, mobilidade eléctrica, integração das comunicações e resiliência, entre outros trabalhos.

Posteriormente, o diretor de geração de conhecimento da ADELAT, Roberto Cajamarca, compartilhou as principais conclusões do estudo sobre concessões, entre as quais mencionou os desafios dos modelos contratuais de distribuição que devem ser enfrentados pelos poderes concedentes de cada país.

“Existem elementos e obrigações semelhantes entre os modelos contratuais dos países, experiências acumuladas nos processos de transição nas décadas de 80 e 90, quando estes sectores foram abertos ao capital privado”, disse o diretor, acrescentando que um denominador comum é o “período alargado (mais de 50 anos) e indeterminado”, o que constitui uma diferença principal com o caso brasileiro, que contempla 30 anos.

Na outorga de concessões, destacou Cajamarca, o foco deve ser aumentar o benefício para os consumidores e criar incentivos adequados para que ocorram os investimentos das distribuidoras, promovendo a qualidade do serviço, encontrando o equilíbrio econômico-financeiro e proporcionando flexibilidade para que haja uma efetiva transformação da rede como facilitadora das mudanças que ocorrem no quadro da transição energética.

A diretora executiva da ADELAT, Alessandra Amaral, atuou como moderadora do painel de debate que começou com a intervenção do diretor de Estudos, Projetos e Informação da Organização Latino-Americana de Energia – OLADE, Fitzgerald Cantero Piali, a quem consultou sobre os projetos de maior sucesso experiências em termos de desenho contratual e regulatório na região.

Cantero indicou que, além da experiência ou do modelo de concessão que cada país escolhe, deve concentrar-se em aspectos fundamentais como o fornecimento garantido, acessível e de qualidade, o equilíbrio com as necessidades dos consumidores, um quadro que estabeleça incentivos ao investimento e à continuidade dos negócios, e a modernização para reduzir a não -perdas técnicas.

Por sua vez, José Mário Abdó, especialista e sócio-diretor da AEA, apresentou o panorama atual das concessões de distribuição no Brasil, que conta atualmente com 53 concessões, das quais 20 foram privatizadas entre 1995 e 2001, e estas últimas hoje atendem 55,5 milhões de consumidores, unidades que representam 64% do total do país. Em relação aos desafios que o modelo contratual deve superar para alcançar um equilíbrio adequado entre qualidade, eficiência económica e incentivos ao investimento, observou que “é uma trilogia extremamente relevante que deve conduzir à sustentabilidade”. “O caminho para isso é de mais de uma natureza; uma delas é a questão tarifária, justa, adequada e oportuna, que incentiva e remunera adequadamente o investidor”, disse, acrescentando que “a tarifa precisa de refletir as novas exigências e as exigências da liberalização do mercado, da transição energética justa, da resiliência dos rede e dar tratamento adequado à operadora (…)”.

Marcos Madureira, presidente de la Asociación Brasilera de Distribuidoras de Energía Eléctrica –  ABRADEE, comentó sobre las contribuciones realizadas por la institución que preside y sus asociadas en el actual proceso de evaluación y definición de los criterios en el proceso de prórroga de concesiones de distribución de energia elétrica. Indicou que as distribuidoras precisam de certeza sobre o futuro dos seus contratos para obterem financiamento e continuarem a fazer os investimentos necessários, e enfatizou que o custo para a sociedade de uma nova licitação seria maior do que uma prorrogação das concessões atuais.

Para finalizar as apresentações dos painelistas, o presidente da Associação Ibero-Americana de Direito Energético (ASIDE), William Villalobos, referiu-se aos elementos que o marco normativo e regulatório deve reunir para proporcionar a estabilidade jurídica que as distribuidoras necessitam para uma operação adequada e para o desenvolvimento de investimentos, especialmente aqueles que se referem à transição energética. “Sem segurança jurídica não há investimento, sem investimento não há transmissão ou distribuição, e sem transmissão ou distribuição não há transição”, disse Villalobos, e complementou a sua opinião destacando que “o setor energético latino-americano é o segundo, depois construção, com maior demanda em arbitragens internacionais”, segundo dados da CCI.

Para conluir, sugeriu focar na segurança jurídica dos investimentos e na estabilidade regulatória, pois mudanças bruscas nas regras do jogo levam a aumentos nos custos dos projetos, com impactos tarifários significativos que afetam os usuários e com maior dificuldade para a bancabilidade dos projetos.

Para acessar ao evento, faça clic aqui

Sobre ADELAT

A Associação de Distribuidores de Energia Elétrica da América Latina é uma organização sem fins lucrativos, criada no final de 2021. Pretende ser uma referência na atividade de distribuição elétrica com o objetivo de promover e acompanhar o processo de transformação da distribuição elétrica latino-americana no âmbito da transição energética.