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ADELAT lança estudo sobre os processos de prorrogação de concessões de distribuição elétrica e analisa o caso brasileiro

A Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-americana publicou um novo DSO Brief “O processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica: análise do caso brasileiro sob a perspectiva dos países latino americanos”, que incluiu trabalhos conjuntos e debates com especialistas do setor no âmbito de seu objetivo institucional de geração de conhecimento específico.

O foco do documento no Brasil se baseia no fato que, a partir de 2025, se concluirão os contratos de 20 concessões de distribuição de energia elétrica, pertencentes a empresas que foram privatizadas após 1995 e que hoje representam quase 60% dos clientes e do faturamento das distribuidoras de energia elétrica do país. Nesse contexto, existe uma previsão legal e contratual enquanto à possibilidade de prorrogação desses contratos, a critério do Ministério de Minas e Energia (MME), uma vez que seja verificado o cumprimento  dequado do serviço.

Para contribuir ao debate sobre o modelo a aplicar no processo de prorrogação de concessão, este documento descreve os modelos regulatórios existentes na Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala e Peru, assim como em diferentes países europeus.

Nos mercados elétricos da América Latina existem pontos coincidentes em relação ao modelo organizacional do sector elétrico. No caso das atividades de distribuição, desde a abertura ao capital privado nas décadas de 1980 e 1990, foram realizados contratos para a exploração de concessões em que se avalia a capacidade do agente privado de realizar investimentos, operar instalações e prestar serviços de qualidade.

Em vários países não se adota um prazo para a prestação do serviço de distribuição elétrica (Chile, Colômbia e Peru) ou, caso o façam, o prazo de validade é longo porque os preços são continuamente regulados e a qualidade do serviço é permanentemente observada e avaliada (Argentina e Guatemala).

No caso europeu, embora os dispositivos regulatórios e legais não imponham a aplicação de um sistema de concessões para o sistema de distribuição ou a aplicação de procedimentos de concurso público para a sua atribuição, o modelo mais difundido é o de concessões/autorizações sem caducidade ou com prazo opção de extensão, em que um DSO (Distribution System Operation, na sigla em inglês) tem presença na maior parte do território nacional.

Em alguns países onde os contratos têm opção de prorrogação, foram recentemente implementadas condições associadas aos objetivos de transição climática e energética, com o objetivo de promover uma transição mais rápida, mais local e mais equitativa, e aumentar a resiliência da rede elétrica.

A atividade de distribuição elétrica enfrenta o desafio de satisfazer à crescente eletrificação e à incorporação de recursos energéticos distribuídos. É por isso que a prorrogação das concessões deve ser acompanhada de investimentos em eficiência energética e modernização das redes de distribuição.

Na ADELAT temos a convicção de que a concepção de modelos contratuais deve promover a qualidade no fornecimento, a satisfação dos consumidores e o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a flexibilidade necessária à evolução e adaptação aos desafios da transição energética.

Para baixar o documento, acesse: https://bit.ly/3JWdo4F 

*Para mais informações ou comunicados de imprensa, escreva para comunicacion@adelat.com 


Sobre ADELAT
A Associação de Distribuidores de Energia Elétrica da América Latina é uma organização sem fins lucrativos, criada no final de 2021. Pretende ser uma referência na atividade de distribuição elétrica com o objetivo de promover e acompanhar o processo de transformação da distribuição elétrica latino-americana no âmbito da transição energética.