ADELAT debate experiências de prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica na América Latina, em seu último webinar

ADELAT debate experiências de prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica na América Latina, em seu último webinar

A ADELAT abordou as concessões de redes em seu webinar “Experiências internacionais de prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica”, considerando os desafios que o vencimento de 20 concessões no Brasil exigirá a partir de 2025.

Felipe Acosta Correa, presidente da Associação, abriu o espaço de discussão com uma revisão do conhecimento específico que a ADELAT vem produzindo e dos projetos previstos para serem executados ao longo de 2024, no âmbito do Ciclo Voz Especialista liderado pela Associação. Entre eles, destacou o já lançado documento de regulação, que inclui recomendações aos agentes e decisores sobre os principais desafios da matéria, e destacou ainda o estudo sobre os investimentos na distribuição eléctrica necessários na região, mobilidade eléctrica, integração das comunicações e resiliência, entre outros trabalhos.

Posteriormente, o diretor de geração de conhecimento da ADELAT, Roberto Cajamarca, compartilhou as principais conclusões do estudo sobre concessões, entre as quais mencionou os desafios dos modelos contratuais de distribuição que devem ser enfrentados pelos poderes concedentes de cada país.

“Existem elementos e obrigações semelhantes entre os modelos contratuais dos países, experiências acumuladas nos processos de transição nas décadas de 80 e 90, quando estes sectores foram abertos ao capital privado”, disse o diretor, acrescentando que um denominador comum é o “período alargado (mais de 50 anos) e indeterminado”, o que constitui uma diferença principal com o caso brasileiro, que contempla 30 anos.

Na outorga de concessões, destacou Cajamarca, o foco deve ser aumentar o benefício para os consumidores e criar incentivos adequados para que ocorram os investimentos das distribuidoras, promovendo a qualidade do serviço, encontrando o equilíbrio econômico-financeiro e proporcionando flexibilidade para que haja uma efetiva transformação da rede como facilitadora das mudanças que ocorrem no quadro da transição energética.

A diretora executiva da ADELAT, Alessandra Amaral, atuou como moderadora do painel de debate que começou com a intervenção do diretor de Estudos, Projetos e Informação da Organização Latino-Americana de Energia – OLADE, Fitzgerald Cantero Piali, a quem consultou sobre os projetos de maior sucesso experiências em termos de desenho contratual e regulatório na região.

Cantero indicou que, além da experiência ou do modelo de concessão que cada país escolhe, deve concentrar-se em aspectos fundamentais como o fornecimento garantido, acessível e de qualidade, o equilíbrio com as necessidades dos consumidores, um quadro que estabeleça incentivos ao investimento e à continuidade dos negócios, e a modernização para reduzir a não -perdas técnicas.

Por sua vez, José Mário Abdó, especialista e sócio-diretor da AEA, apresentou o panorama atual das concessões de distribuição no Brasil, que conta atualmente com 53 concessões, das quais 20 foram privatizadas entre 1995 e 2001, e estas últimas hoje atendem 55,5 milhões de consumidores, unidades que representam 64% do total do país. Em relação aos desafios que o modelo contratual deve superar para alcançar um equilíbrio adequado entre qualidade, eficiência económica e incentivos ao investimento, observou que “é uma trilogia extremamente relevante que deve conduzir à sustentabilidade”. “O caminho para isso é de mais de uma natureza; uma delas é a questão tarifária, justa, adequada e oportuna, que incentiva e remunera adequadamente o investidor”, disse, acrescentando que “a tarifa precisa de refletir as novas exigências e as exigências da liberalização do mercado, da transição energética justa, da resiliência dos rede e dar tratamento adequado à operadora (…)”.

Marcos Madureira, presidente de la Asociación Brasilera de Distribuidoras de Energía Eléctrica –  ABRADEE, comentó sobre las contribuciones realizadas por la institución que preside y sus asociadas en el actual proceso de evaluación y definición de los criterios en el proceso de prórroga de concesiones de distribución de energia elétrica. Indicou que as distribuidoras precisam de certeza sobre o futuro dos seus contratos para obterem financiamento e continuarem a fazer os investimentos necessários, e enfatizou que o custo para a sociedade de uma nova licitação seria maior do que uma prorrogação das concessões atuais.

Para finalizar as apresentações dos painelistas, o presidente da Associação Ibero-Americana de Direito Energético (ASIDE), William Villalobos, referiu-se aos elementos que o marco normativo e regulatório deve reunir para proporcionar a estabilidade jurídica que as distribuidoras necessitam para uma operação adequada e para o desenvolvimento de investimentos, especialmente aqueles que se referem à transição energética. “Sem segurança jurídica não há investimento, sem investimento não há transmissão ou distribuição, e sem transmissão ou distribuição não há transição”, disse Villalobos, e complementou a sua opinião destacando que “o setor energético latino-americano é o segundo, depois construção, com maior demanda em arbitragens internacionais”, segundo dados da CCI.

Para conluir, sugeriu focar na segurança jurídica dos investimentos e na estabilidade regulatória, pois mudanças bruscas nas regras do jogo levam a aumentos nos custos dos projetos, com impactos tarifários significativos que afetam os usuários e com maior dificuldade para a bancabilidade dos projetos.

Para acessar ao evento, faça clic aqui

Sobre ADELAT

A Associação de Distribuidores de Energia Elétrica da América Latina é uma organização sem fins lucrativos, criada no final de 2021. Pretende ser uma referência na atividade de distribuição elétrica com o objetivo de promover e acompanhar o processo de transformação da distribuição elétrica latino-americana no âmbito da transição energética.

ADELAT participou no Diário de Uma Vida Elétrica – DUVE

ADELAT participou no Diário de Uma Vida Elétrica – DUVE

A diretora executiva da ADELAT, Alessandra Amaral, foi convidada para um bate papo no “Diário de Uma Vida Elétrica”, espaço especializado no segmento de energia elétrica e conduzido pelo Guilherme Lucena Chrispim, no qual abordaram os principais desafios que a transição energética tem apresentado às distribuidoras de energia no continente.

No início da entrevista, a diretora comentou sobre sua formação acadêmica, em Economia, e sobre sua incursão no setor elétrico, encantada “por esse impacto que a energia elétrica tem na sua área profissional”. “É um setor que tem sempre alguma coisa sendo discutida”, disse a diretora.

Na entrevista também se destacou o papel protagônico e ampliado da rede de distribuição, que acaba tendo o desafio de lidar com a pluralidade de novos atores, novos elementos, novos modelos de negócios e com fluxos de energia bidirecionais, no contexto da transição energética.

A ADELAT promove a colaboração e liderança dos países e das distribuidoras latino-americanas para habilitar esse processo, através do conhecimento e aprendizados obtidos das características em comum mas também das diferenças dos países que compõem a região.

Assista ao vídeo e conheça mais sobre os principais desafios que a transição energética traz consigo para toda a cadeia de energia elétrica, principalmente para as distribuidoras.

Disponible también en Spotify 🎧 https://bit.ly/ADELATnoDUVE

 

ADELAT lança estudo sobre os processos de prorrogação deconcessões de distribuição elétrica e analisa o caso brasileiro

ADELAT lança estudo sobre os processos de prorrogação de concessões de distribuição elétrica e analisa o caso brasileiro

A Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-americana publicou um novo DSO Brief “O processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica: análise do caso brasileiro sob a perspectiva dos países latino americanos”, que incluiu trabalhos conjuntos e debates com especialistas do setor no âmbito de seu objetivo institucional de geração de conhecimento específico.

O foco do documento no Brasil se baseia no fato que, a partir de 2025, se concluirão os contratos de 20 concessões de distribuição de energia elétrica, pertencentes a empresas que foram privatizadas após 1995 e que hoje representam quase 60% dos clientes e do faturamento das distribuidoras de energia elétrica do país. Nesse contexto, existe uma previsão legal e contratual enquanto à possibilidade de prorrogação desses contratos, a critério do Ministério de Minas e Energia (MME), uma vez que seja verificado o cumprimento  dequado do serviço.

Para contribuir ao debate sobre o modelo a aplicar no processo de prorrogação de concessão, este documento descreve os modelos regulatórios existentes na Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Guatemala e Peru, assim como em diferentes países europeus.

Nos mercados elétricos da América Latina existem pontos coincidentes em relação ao modelo organizacional do sector elétrico. No caso das atividades de distribuição, desde a abertura ao capital privado nas décadas de 1980 e 1990, foram realizados contratos para a exploração de concessões em que se avalia a capacidade do agente privado de realizar investimentos, operar instalações e prestar serviços de qualidade.

Em vários países não se adota um prazo para a prestação do serviço de distribuição elétrica (Chile, Colômbia e Peru) ou, caso o façam, o prazo de validade é longo porque os preços são continuamente regulados e a qualidade do serviço é permanentemente observada e avaliada (Argentina e Guatemala).

No caso europeu, embora os dispositivos regulatórios e legais não imponham a aplicação de um sistema de concessões para o sistema de distribuição ou a aplicação de procedimentos de concurso público para a sua atribuição, o modelo mais difundido é o de concessões/autorizações sem caducidade ou com prazo opção de extensão, em que um DSO (Distribution System Operation, na sigla em inglês) tem presença na maior parte do território nacional.

Em alguns países onde os contratos têm opção de prorrogação, foram recentemente implementadas condições associadas aos objetivos de transição climática e energética, com o objetivo de promover uma transição mais rápida, mais local e mais equitativa, e aumentar a resiliência da rede elétrica.

A atividade de distribuição elétrica enfrenta o desafio de satisfazer à crescente eletrificação e à incorporação de recursos energéticos distribuídos. É por isso que a prorrogação das concessões deve ser acompanhada de investimentos em eficiência energética e modernização das redes de distribuição.

Na ADELAT temos a convicção de que a concepção de modelos contratuais deve promover a qualidade no fornecimento, a satisfação dos consumidores e o equilíbrio econômico-financeiro, bem como a flexibilidade necessária à evolução e adaptação aos desafios da transição energética.

Para baixar o documento, acesse: https://bit.ly/3JWdo4F 

*Para mais informações ou comunicados de imprensa, escreva para comunicacion@adelat.com 


Sobre ADELAT
A Associação de Distribuidores de Energia Elétrica da América Latina é uma organização sem fins lucrativos, criada no final de 2021. Pretende ser uma referência na atividade de distribuição elétrica com o objetivo de promover e acompanhar o processo de transformação da distribuição elétrica latino-americana no âmbito da transição energética.